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e-Processo

Name: e-Processo
Rating: 5.00 (100 reviews)

6.0.2 by Serviços e Informações do Brasil

5/5 (100 Reviews) December 27, 2024

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6.0.2

Update
December 27, 2024

Developer
Serviços e Informações do Brasil

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Platforms
Android

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0

License
Free

Package Name
br.gov.fazenda.receita.eprocesso

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More About e-Processo

Consulte e acompanhe processos em trâmite na RFB, no CARF e na PGFN.

Nessa versão do APP e-Processo estão disponíveis os seguintes serviços:
- Consultar processos por CPF/CNPJ
- Consultar por número do processo
- Visualizar informações básicas do processo
- Visualizar partes interessadas no processo (solidários e subsidiários)
- Visualizar histórico do processo
- Visualizar os documentos anexados ao processo ***
- Exibir e controlar lista de processos em acompanhamento (favoritos)
- Receber alertas sobre a movimentação e ciência eletrônica do processo
- Enviar solicitação de juntada de documentos ao processo ***

*** Para visualizar ou fazer cópia dos documentos e solicitar juntada de documentos, é necessário que o dispositivo móvel (Smartphone ou Tablet) esteja previamente cadastrado na página do e-CAC da RFB.
*** A solicitação de juntada de documentos só está disponível para processos que se encontram em unidades da RFB ou no CARF.

Entre no e-CAC com sua conta gov.br nível Prata ou Ouro. Selecione “Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo) ” e depois entre no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”.
No cadastro informe um nome para o dispositivo, código de ativação, data de vigência dessa autorização e escolha o serviço e-Processo.
Depois do cadastro efetuado, consulte no app e-Processo documentos de um processo com seu CPF/CNPJ e confirme as mesmas informações (nome e código de ativação). Seu dispositivo será autorizado a acessar os documentos.
Caso deseje cancelar o serviço no dispositivo móvel, entre novamente no “Cadastro de Dispositivos Móvel” do e-CAC e exclua o aparelho.

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